EFD REINF 3 GRUPO Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1900, de 17 de julho de 2019, que adia a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) do 3º… Continuar lendo...
PIS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO Receita Federal aderiu decisão do Supremo Tribunal Federal. As entidades beneficentes de assistência social eram obrigadas ao pagamento da contribuição social do PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários sob o código… Continuar lendo...
LEI DA TRANSPARÊNCIA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, considerando as diretrizes das Leis reguladoras da Transparência e do Acesso à Informação e as disposições das Instruções Consolidadas do Tribunal, COMUNICA aos órgãos… Continuar lendo...
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL MP Nº 873 Foi publicada a Medida Provisória nº 873, de 01/03/2019 - DOU 01/03/2019 - Edição Extra , para dispor sobre a cobrança da contribuição sindical. De acordo com a referida MP, a cobrança somente… Continuar lendo...
ESOCIAL - PRAZOS A PARTIR DE 10/04/2019 Admissão do Trabalhador: Será obrigatório o envio de documentos/admissão para o sistema 3 dias antes ao inicio da prestação de serviço/admissão. Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador: Será obrigatório o envio das… Continuar lendo...
PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL De acordo com a Portaria Nº 55 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 da SMADS toda Organização que tiver parceria com vigência igual ou superior a 01 ano, deverá 30 dias após o termino do… Continuar lendo...
E-SOCIAL - ATESTADOS Prezado Cliente, Com a entrada do E-social será obrigatório o envio das informações referente Atestados Médicos. Prazos para envio: Afastamentos por acidente de trabalho Devem… Continuar lendo...
Contribuição Sindical Prezado Cliente, O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (29) que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é constitucional, e validou esse ponto da Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional… Continuar lendo...